O Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/A da Região Autónoma
dos Açores procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º
26/2007/A, de 19 de novembro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao
Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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