A Declaração de Rectificação n.º 35/2011 da Presidência do
Conselho de Ministros rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º
54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o
Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º
240, de 16 de Dezembro de 2011.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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