O Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A da Região Autónoma
dos Açores procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º
10/2009/A, de 5 de Junho, PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à
Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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