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Condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

A Portaria n.º 256/2011 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.
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