A Portaria n.º 250/2011 do Ministério da Economia, da Inovação
e do Desenvolvimento procede à primeira alteração à Portaria n.º 1057/2010, de
15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais
fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade
produzida e entregue à rede.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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