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Regime geral da gestão de resíduos

O Decreto-Lei n.º 73/2011 do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.
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