A Portaria n.º 227/2011 Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas procede à primeira alteração à Portaria n.º
983/2008, de 2 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas
complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas
complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os
subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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