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Valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo

A Portaria n.º 213/2011 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procede à segunda alteração à Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo.
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