A Portaria n.º 189/2011 do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas procede à nona alteração à Portaria n.º
1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de
Arrasto.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
Comentários
Enviar um comentário