A Portaria n.º 192/2011 do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas altera o Regulamento de Aplicação da Acção
n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1,
«Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1,
«Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do
Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
Comentários
Enviar um comentário