A Portaria n.º 184/2011 do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas altera o Regulamento de Aplicação da Acção
n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e
desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da
competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER,
aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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