A Portaria n.º 208/2011 do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas altera e republica o Regulamento de Aplicação
da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e
Internacionalização», designada «Redimensionamento e cooperação empresarial»,
integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º
1238/2008, de 30 de Outubro.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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