A Portaria n.º 120/2011 Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas procede à terceira alteração à Portaria n.º
187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada
branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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