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Regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social

A Portaria n.º 98/2011 do Ministério da Educação estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto.
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