A Portaria n.º 110-A/2011 dos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Cultura procede à primeira alteração à Portaria n.º
1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios
técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da
Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e
acompanhamento.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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