Conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação

A Portaria n.º 108-A/2011 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde procede à primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.