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Taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

A Portaria n.º 77/2011 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprova as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação de serviços públicos no âmbito das suas atribuições.
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