A Portaria n.º 68/2011 da Presidência do Conselho de Ministros
procede à 4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os
programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova
o respectivo Regulamento.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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