O Despacho n.º 3074-A/2011
do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção a aplicar aos titulares de rendimentos residentes
na Região Autónoma dos Açores e correspondentes procedimentos para a sua
aplicação.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
Comentários
Enviar um comentário