O Despacho n.º 1/2011/M da Região Autónoma da Madeira -
Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional aprova
as tabelas de retenção de IRS na Fonte para vigorarem durante o ano de 2011 na
Região Autónoma da Madeira.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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