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Taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões

A Portaria n.º 40/2011 DO Ministério das Finanças e da Administração Pública fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2011.
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