A Portaria n.º 1175/2010 Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas procede à segunda alteração ao Regulamento
do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela
Portaria n.º 424-B/2008, 13 de Junho.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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