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Placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos

A Portaria n.º 1173/2010 dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
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