A Portaria n.º 1055/2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de
Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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