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Modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula

A Portaria n.º 1033-C/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações altera e republica a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
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