O Despacho n.º 15296/2010 dos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e do Ambiente e do Ordenamento do Território Constituição de um
grupo de trabalho (GT fast start) com vista à execução da Iniciativa Portuguesa
de Implementação Imediata em Matéria de Alterações Climáticas no período de
2010-2012.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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