A Portaria n.º 1056-B/2010 do Ministério da Saúde procede à
segunda alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os
grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de
comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
A Portaria n.º 134/2010 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações procece à segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.
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