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Conta de hidraulicidade

O Decreto-Lei n.º 110/2010. D.R. n.º 200 do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento determina a extinção do mecanismo da conta de hidraulicidade, estabelece as regras transitórias a adoptar até à extinção do mesmo e revoga o Decreto-Lei n.º 338/91, de 10 de Setembro.
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