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Ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova

O Decreto do Presidente da República n.º 91/2010 ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.
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