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Períodos de interdição para a pesca

A Portaria n.º 928/2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, estabelece períodos de interdição para a pesca em águas interiores não marítimas durante os quais é proibida a captura, manutenção a bordo, desembarque, transporte, exposição e venda de certas espécies.
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