Modelo de certificado de formação profissional

A Portaria n.º 474/2010 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.