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Funcionamento da Rede Rural - Área de Intervenção N.º 5

A Portaria n.º 403/2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional. 
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