Relatório do grupo para o estudo da política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal

No Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 8 de Janeiro de 2009, que instituiu o Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, foram criados cinco Subgrupos, e designados os respectivos coordenadores, que se ocuparam, entre o início de Fevereiro e finais de Setembro de 2009, de diversos temas específicos ou sectoriais: tendências e enquadramento da política fiscal; tributação do rendimento; tributação do património; tributação indirecta e, por fim, relações entre a Administração Tributária e os contribuintes, incluindo as questões do procedimento e do processo tributários.