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RITI - modelo da declaração recapitulativa

A Portaria n.º 987/2009 publicada em D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07 pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública aprova o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e as respectivas instruções de preenchimento.
 
A presente declaração aplica-se às operações ocorridas a partir de 01-01-2010.
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