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Formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas

A Portaria n.º 959/2009 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.
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