Conselho de Ministros aprova iniciativas para o investimento e emprego

Principais medidas:

 

"1. Reduzir em 3 pp as contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos;

 

2. Plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida Qualificação-Emprego;

 

3. Criar mais 12.000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade;

 

4. Pagamento de apoio à contratação de 2.000€, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de jovens;

 

5. Pagamento de apoio à contratação de 2.000€, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de desempregados de longa duração;

 

6. Redução em 50% da contribuição para a segurança social na contratação a termo de desempregados com mais de 55 anos;

 

7. Criar o novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhoraram as suas qualificações;

 

8. Apoiar a criação de 1.600 novas empresas (e cerca de 3.000 novos empregos) por parte desempregados, através de linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 M€;

 

9. Apoiar a integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas, através do Contrato Emprego-Inserção;

 

10. Alargar a oferta de cursos de dupla certificação, nomeadamente EFA e CET’s, para desempregados em regiões específicas mais atingidas pelo desemprego;

 

11. Prolongar o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009, por um período de mais 6 meses;

 

12. Reforçar as garantias de protecção no desemprego incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho."